A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta segunda-feira (9) um novo tratamento para esclerose múltipla. A cladribina oral é o primeiro tratamento oral de curta duração e eficácia prolongada contra a doença. O medicamento é administrado por no máximo 20 dias e seu efeito dura por quatro anos.

Funciona da seguinte forma: no início do tratamento, o paciente toma a dose recomendada por cinco dias. Um mês depois, repete a dose por mais cinco dias. No ano seguinte, o mesmo esquema é repetido e o efeito se prolonga por cerca de quatro anos. “Os estudos mostram que, em princípio, o paciente não precisa repetir o tratamento por quatro anos, mas pode ser que o efeito dure por um período maior ainda.”, explica o neurologista Jefferson Becker, presidente executivo do Comitê Brasileiro de Tratamento e Pesquisa em Esclerose Múltipla e Doenças Neuroimunológicas (BCTRIMS).

A maioria dos tratamentos disponíveis atualmente exigem dosagens regulares, contínuas e muitas vezes injetáveis. A forma de administração da cladribina, contribui para a aderência do paciente ao tratamento e permite que ele leve uma vida normal.

O Mavenclad, nome comercial da nova terapia, é indicado para pacientes com esclerose múltipla remitente-recorrente. Isso é, pessoas que têm um surto inicial da doença, se recuperam e depois apresentam novos surtos – o que representa cerca de 85% dos pacientes com a doença.

Mecanismo de ação
A cladribina oral é uma terapia de reconstituição da resposta imune (IRT) que age com ação seletiva sobre os linfócitos B e T. Na esclerose múltipla, os linfócitos B e T (células de defesa) atacam as células do sistema nervoso central e destroem a mielina e o axônio. A cladribina age diretamente sobre esses linfócitos.

“A grande vantagem do medicamento é que ele trata diretamente a doença ao reduzir o número desses linfócitos e, consequentemente, a agressão ao sistema nervoso”, afirma Becker. A cladribina age no DNA desses linfócitos e causa sua morte, sem suprimir o sistema nervoso. “Ela causa a morte apenas dos linfócitos circulantes e não daqueles que estão nos órgãos”, ressalta o neurologista.

Além disso, com o passar do tempo, esses linfócitos voltam a ser produzidos. Quando isso acontece, eles estão menos reativos, ou seja, agridem menos o sistema nervoso. No programa de ensaios clínicos, que totalizou 9.509 pacientes-ano, acompanhados por um período de cinco a oito anos, o medicamento reduziu em 58% a taxa de surto anual, em 33% o risco de progressão de incapacidade confirmada em três meses, diminuiu o número médio de lesões cerebrais e acabou com os surtos em 81% dos pacientes após dois anos de tratamento. Todos esses fatores são critérios importantes ao avaliar a eficácia de um tratamento contra a esclerose múltipla.

As reações adversas mais frequentes foram infecção do trato respiratório superior, cefaleia e linfopenia. As reações adversas graves notificadas no programa clínico incluíram aumento no risco de infecção por herpes zoster e herpes oral e no risco de de câncer. A única contraindicação do tratamento é durante a gestação.

Ele já está aprovado em 68 países, incluindo Estados Unidos, União Europeia, México e Argentina. A expectativa agora é que o Mavenclad esteja disponível no Brasil nos próximos três meses. Ainda não há previsão de preço do tratamento.

Esclerose múltipla
A esclerose múltipla (EM) é uma doença crônica e autoimune do sistema nervoso central. Ela afeta principalmente adultos jovens e é extremamente incapacitante. Estima-se que aproximadamente 2,3 milhões de pessoas no mundo têm EM – 35.000 só no Brasil.

Os sintomas mais comuns são visão turva, dormência ou formigamento dos membros, sensação de membros pesados, dificuldade para caminhar, confusão mental e problemas com força e coordenação. As formas reincidentes de EM são as mais comuns.

Fonte: Veja

O mercado farmacêutico ganha ainda mais representatividade junto ao poder público. O secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, anunciou nesta quarta-feira, dia 4, a formação de uma Mesa Executiva do Varejo com líderes do setor. A Abrafarma deverá fazer parte desse comitê, que tem como objetivo abrir um canal de comunicação direto do governo para discutir questões que afetam a atividade.

O anúncio foi feito durante o Abrafarma Future Trends, congresso que mobilizou mais de 4,4 mil empresários, dirigentes e executivos na terça e quarta-feira no Transamerica Expo Center, em São Paulo (SP). Na oportunidade, o dirigente também revelou detalhes do projeto Loja sem Placa, que prevê a inserção dos dados fiscais e cadastrais dos estabelecimentos na nuvem, com a finalidade de reduzir a burocracia nos processos de abertura e fiscalização dos pontos de venda.

Como parte do compromisso de valorizar o canal farma, Costa também prometeu empenho na redução da carga tributária sobre medicamentos. “Inicialmente, tentaríamos recolocá-la no patamar de 20%, que era a alíquota média vigente nos anos 80. O Brasil precisa deixar de vilanizar os empresários e adotar iniciativas que estimulem a liberdade de empreender e a geração de empregos, especialmente em um segmento tão pujante como o comércio farmacêutico”, avalia o secretário.

Fonte: Redação Panorama Farmacêutico

Desde o lançamento do programa de Assistência Farmacêutica Avançada pela Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), em 2014, as salas clínicas vêm registrando um crescimento exponencial. Só no primeiro semestre deste ano, o número de consultas para serviços farmacêuticos aumentou 62% em relação ao mesmo período de 2018. Foram realizados 862.623 atendimentos. As grandes redes que integram o projeto já contabilizam 2.964 espaços do gênero, um incremento de 9,4%.

As maiores concentrações de salas estão no Sul e Sudeste do país, sendo 1.029 salas em São Paulo, 418 em Minas Gerais, 273 no Rio Grande do Sul e 259 no Paraná. Mais de 7.800 farmacêuticos atuam no atendimento dos serviços farmacêuticos, média de 2,6 por farmácia. “As salas clínicas começaram a mudar a realidade do acesso à saúde, ao estimularem a adesão aos tratamentos e colocarem os farmacêuticos na linha de frente nesse processo”, ressalta Cassyano Correr, coordenador do programa.

Entre os serviços mais demandados, destaque para o testes de colesterol e  de perfil lipídico, que são realizados por mais de 300 farmácias em todo o Brasil. “Apesar de ainda não contar com uma regulamentação específica por parte da Anvisa, mas respaldados pela Lei 13.021/2014, os testes laboratoriais remotos (TLR) também são serviços que registram elevada procura por parte da população”, finaliza Correr.

Debate na Câmara

A situação da assistência farmacêutica no país, inclusive, será tema de um debate na Subcomissão Permanente da Saúde da Comissão de Seguridade Social e Família, na próxima quinta-feira, dia 29. O evento foi proposto pelos deputados Dr. Frederico, que também é relator do colegiado, e Pastor Gildenemyr. Representantes do Ministério da Saúde, da Anvisa e dos conselhos de Medicina e Farmácia foram convidados para participar da audiência, que acontecerá a partir das 9h30.

Fonte: Fonte: Redação Panorama Farmacêutico

Fonte: Ministério da Saúde

A Anvisa publicou, na quarta-feira (14/8), a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 298/2019, que aprova a 6ª edição da Farmacopeia Brasileira (FB). A Farmacopeia é o Código Oficial Farmacêutico do país, que estabelece os requisitos mínimos de qualidade para fármacos, insumos, drogas vegetais, medicamentos e produtos para a saúde, por exemplo.

Todo o conteúdo dessa edição da Farmacopeia Brasileira foi disponibilizado no último dia 15 de agosto, gratuitamente, no portal da Agência, na página das Farmacopeia.

Alterações

Desde 1999, quando foi criada, a Anvisa assumiu a gestão da Farmacopeia Brasileira. A 6ª edição compreende, após normatização, harmonização e revisão de inconsistências técnicas, os textos da Farmacopeia Brasileira, 5ª edição, do Primeiro Suplemento da Farmacopeia Brasileira, 5ª edição, e do Segundo Suplemento da Farmacopeia Brasileira, 5ª edição.

Além disso, contempla a inclusão de três métodos gerais e 15 monografias, a exclusão de cinco monografias e a incorporação de requisitos técnicos entre duas monografias. Também houve alteração de identificação de trinta monografias da 5ª edição da Farmacopeia e seus suplementos.

Histórico

A 1ª edição da Farmacopeia Brasileira, publicada em 1926, equiparava-se às farmacopeias dos países tecnologicamente desenvolvidos, porém diferenciava-se das demais por já conter descrições de mais de 200 plantas medicinais, a maioria delas de origem brasileira.

A 2ª edição da FB foi publicada em 1959 e a 3ª em 1976. Em 1988, foi publicada a 4ª edição, que foi atualizada por vários fascículos até 2005.

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Fonte: Anvisa

Um remédio amplamente utilizado para cólicas menstruais – o ácido mefenâmico (nome comercial Ponstan) – pode ser eficiente para o tratamento da esquistossomose. A descoberta foi feita por pesquisadores da Universidade de Guarulhos que estudam reposicionamento de fármacos, ou seja, novos usos para medicamentos já existentes. Após passar por testes em laboratório e experimentos com animais, faltam testes clínicos em humanos para que anti-inflamatório possa ser receitado também para combater a verminose.

O estudo mostrou que o Ponstan reduziu em mais de 80% a carga parasitária em camundongos infectados com o verme Schistosoma mansoni. Segundo os pesquisadores, esse percentual ultrapassa o “padrão ouro” estipulado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para novos medicamentos. Atualmente, só existe um remédio para o tratamento da esquistossomose, o praziquantel. A eficácia do ácido mefenâmico pode ser até maior do que o antiparasitário disponível pois ele atuou também na fase larval do parasita.

A esquistossomose atinge mais de 240 milhões de pessoas em todo o mundo, segundo dados da OMS. O professor Josué de Moraes, da Universidade Guarulhos, destaca que esta é uma doença negligenciada e, embora afete uma parcela significativa de pessoas, carece de estudos, vacinas e tratamentos mais avançados. “Estamos falando de doenças da pobreza. A indústria farmacêutica, quando olha para esse público, não vai querer desenvolver um novo medicamento”, apontou o autor do estudo.

Segundo Moraes, a produção de um novo medicamento envolve pelo menos 1,5 bilhão e dez anos de pesquisa e, como a doença atinge principalmente os mais pobres, não há interesse da indústria farmacêutica. “A vantagem do reposicionamento [de fármaco] é que se trata de algo que já existe, que já foi aprovado, já está disponível nas drogarias e se a gente consegue descobrir que esse medicamento tem uma aplicação diferente daquela que era utilizada, vou eliminar essa etapa de tempo e custo”, explicou o professor.

O estudo de reposicionamento de fármaco desenvolvido na Universidade de Guarulhos começou com a análise de 73 não esteroidais comercializados no Brasil e em outros países. O ácido mefenâmico foi o que apresentou resultados mais promissores como antiparasitário. A descoberta, que teve apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), foi publicada na revista EbioMedicine, do grupo Lancet.

A transmissão da esquistossomose está ligada a locais sem saneamento básico adequado e pelo contato de água com caramujos infectados pelos vermes causadores da doença. Os vermes Schistosoma mansoni se alojam nas veias do mesentério e no fígado do paciente. O indivíduo infectado não apresenta sintomas nas primeiras duas semanas, mas o quadro pode evoluir e causar problemas crônicos de saúde e morte.

Moraes aponta que, uma vez iniciados os testes clínicos em humanos, caso comprovada a eficácia do Ponstan para esquistossomose, em menos um ano as bulas podem ser alteradas e o tratamento recomendado. “É pegar uma região onde você tem pessoas com a doença e fazer o tratamento e monitorar o processo de cura. A única etapa que falta agora é esta. Todos os estudos que são necessários para desenvolver medicamento já foi feito”, explicou.

Por Camila Maciel, repórter da Agência Brasil/São Paulo

A reforma tributária prevê, entre outras coisas, o aumento na alíquota de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre os medicamentos

O futuro da reforma tributária continua uma incógnita. Porém, uma das questões abordadas pela reforma prevê o aumento na alíquota de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS). Isso tem preocupado os representantes do setor farmacêutico.

De acordo com o documento, os impostos sobre os remédios sairão de 7,89%, sobre o preço de compra, para 17%, sobre o valor final de venda. Dessa forma, os reflexos dessa aprovação podem atingir diretamente o consumidor.

Por outro lado, o economista e ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly, autor da PEC 293/2004, que deverá ser votada ainda este ano na Câmara dos Deputados, juntamente com o projeto de reforma tributária do governo, afirma que até o fim do ano, os medicamentos deverão ter imposto zero. Ou seja, estar isentos de tributação ou com uma alíquota próxima a 3%.

Além disso, a proposta do ex-deputado contempla a extinção de dez tributos que incidem sobre o consumo. São eles: Cide-Combustíveis, Cofins, CSLL, ICMS, IOF, IPI, ISS, PIS, Pasep e o Salário-Educação. Todos eles seriam substituídos pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Dessa forma,  seriam mantidos apenas os impostos de renda e patrimoniais como IPTU e IPVA, além da contribuição previdenciária de empregado e empregador.

O relator da reforma tributária na comissão especial criada para discutir o tema na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), prevê a entrega do relatório final em outubro. No mesmo mês, a comissão deve votar o relatório.

Fonte: Guia da Farmácia

Foi aprovada a comercialização de um novo medicamento para esquizofrenia no Brasil. Desenvolvido pela Janssen, o palmitato de paliperidona trimestral é a primeira injeção de ação prolongada com apenas quatro doses ao ano.

O produto chega ao mercado brasileiro como uma opção para aumentar a adesão ao tratamento, prevenindo as recaídas e melhorando a qualidade de vida dos pacientes.

Segundo dados oficiais, a esquizofrenia afeta cerca de 23 milhões de pessoas em todo o mundo. Estima-se que entre 40% a 71% dos pacientes com esquizofrenia não seguem corretamente o tratamento. A baixa adesão é uma das principais causas para as recaídas que ocorrem em, aproximadamente, 80% dos pacientes com a enfermidade em cinco anos.

Os novos surtos psicóticos representam uma sobrecarga significativa tanto para pacientes como para as suas famílias. Para os pacientes, podem ter repercussões muito graves, como deterioração cognitiva progressiva, comprometimento nas relações interpessoais e redução da qualidade de vida. Além disso, a cada episódio a recuperação pode ser mais lenta e o transtorno pode se tornar mais resistente ao tratamento.

Nos estudos realizados com novo o remédio, mais de 90% dos pacientes que receberam o tratamento injetável no novo esquema posológico não apresentaram recidivas no período de um ano e meio.

Mesmo já tendo sido aprovado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), o medicamento somente estará disponível para os consumidores brasileiros depois de receber aprovação de preço pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, o que deve acontecer dentro dos próximos três meses.

O produto está aprovado para o tratamento da esquizofrenia em pacientes adultos que já tenham sido adequadamente tratados com a injeção mensal de palmitato de paliperidona por, pelo menos, quatro meses.

Palmitato de paliperidona

A paliperidona é a substância ativa dos medicamentos com os nomes comerciais acima expostos. É metabólito ativo da risperidona, antipsicótico atípico que liga-se a vários receptores diferentes, interrompendo o sinal transmitido entre células cerebrais. Atua, principalmente, bloqueando os receptores para os neurotransmissores de dopamina e 5-hidroxitriptamina (serotonina), que estão envolvidos na esquizofrenia. Através do bloqueio destes receptores, a paliperidona ajuda a normalizar a atividade cerebral e a reduzir os sintomas psicóticos.

Sua forma de apresentação é em comprimidos revestidos de liberação prolongada de 3 mg, 6 mg ou 9 mg e em seringas preenchidas de 0,25 ml, 0,50 ml, 0,75 ml, 1,0 ml e 1,5 ml com 100 mg/ml de paliperidona.

Fármacos injetáveis reduzem a mortalidade em pacientes

Os pesquisadores do Karolinska Institutet realizaram um estudo baseado em registros de 29.823 pacientes suecos que tinham entre 16 e 64 anos em 2006 e que foram diagnosticados com esquizofrenia entre 2006 e 2013. Cada indivíduo foi usado como seu próprio controle para eliminar o viés de seleção que poderia ocorrer de outra forma. Isso ocorre porque os pacientes que estão mais gravemente doentes são frequentemente tratados com outras drogas do que aqueles que não estão tão doentes.

Foram analisados quais medicamentos os pacientes haviam sido usados ​​e, se admitidos no hospital novamente, tentaram suicídio, pararam de tomar os seus remédios ou morreram.

“Vimos diferenças consideráveis ​​entre os vários tratamentos antipsicóticos. A clozapina e as injeções de ação prolongada estavam ligadas aos melhores resultados”, diz Jari Tiihonen, médico especialista e professor do Departamento de Neurociência Clínica do Instituto Karolinska.

O risco dos pacientes terem sido readmitidos no hospital foi cerca de 20-30% menor se os pacientes receberam injeções de longa duração de drogas antipsicóticas, em comparação com os pacientes que recebiam a mesma medicação, mas oralmente. Essa diferença foi observada em particular nos pacientes que experimentaram o primeiro episódio.

“Nossos resultados indicam que o risco de o paciente ser admitido no hospital varia novamente entre diferentes antipsicóticos”, diz Jari Tiihonen.

Entre as conclusões, o estudo aponta também que os fármacos injetáveis reduzem a mortalidade em 33% na comparação aos comprimidos tomados diariamente.

Fonte: PEBMED

Autora: Úrsula Neves

O resultado é óbvio: quanto menor o valor de produtos e serviços, mais eles são adquiridos. Quanto menos se gasta com tributos, mais trabalhadores podem ser contratados. Quanto menos burocrático é o sistema de cobrança de tributos, mais pulsante e ágil se torna a economia. Atenta a essas necessidades, a Fecomércio MG irá receber, no dia 12 de julho, em seu auditório, uma audiência pública da Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária.

O evento, cujas inscrições são gratuitas pelo Sympla, faz parte de uma série de audiências públicas que serão realizadas em vários Estados do país ao longo de 2019. Dois encontros já foram promovidos pela frente parlamentar: um no Rio Grande do Sul e outro no Rio de Janeiro.

Instalado em 27 de março deste ano, esse grupo suprapartidário é formado por 187 deputados federais e 39 senadores. Ele busca debater as alternativas para uma simplificação dos tributos no país. De acordo com o presidente da frente parlamentar, Luis Miranda (DEM/DF), “o melhor caminho para aprovar a Reforma Tributária é discutir o projeto com deputados e representantes dos setores da economia para depois apresentar um texto final ao governo.”

Miranda ressalta que a atual carga tributária penaliza os mais pobres e sobrecarrega os empresários, tornando o cenário pouco propício a novos investimentos no país. “É preciso desonerar o consumo e aumentar as alíquotas sobre a renda. Por isso, a Reforma Tributária é uma condição indispensável para a retomada do crescimento econômico do Brasil”, destaca.

O encontro também é uma oportunidade para colocar em pauta outras medidas para melhorar o ambiente de negócios no país. “A redução da carga tributária é imprescindível para que a economia possa crescer. Todavia, se a implementação de mudanças como a desoneração do consumo e um sistema tributário mais simples demorarem, a simplificação das obrigações tributárias acessórias, que podem ser implementadas mais rapidamente, já reduziria os custos para as empresas e possibilitaria a canalização dos recursos para a geração de riquezas”, observa o coordenador jurídico tributário e legislativo da Fecomércio MG, Marcelo Morais.

Entre os convidados da audiência pública estão o presidente da frente, Luis Miranda; o coordenador do grupo suprapartidário em Minas Gerais e presidente do Sindicato do Comércio de Governador Valadares, Hercílio Diniz (MDB/MG); o membro do grupo de Sonegação Fiscal, Alê Silva (PSL/MG); o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social (Anfip), Floriano Martins; e o coordenador jurídico tributário e legislativo da Fecomércio MG, Marcelo Morais.

O evento é apoiado pela Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt), Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Minas Gerais (Federaminas), Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas), Centro Industrial e Empresarial de Minas Gerais (Ciemg), Comissão de Direito Tributário da OAB/MG, Federação dos Contabilistas do Estados de Minas Gerais (Fecon MG), Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRCMG), Federação da Indústria do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais (FCDL-MG) e Instituto Mineiro de Direito Tributário (IMDT).

Audiência pública | Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária
Dia e horário: 12 de junho, de 8h30 às 12h
Local: auditório da Fecomércio MG
Endereço: Rua Curitiba, nº 561, 12º andar, Centro – Belo Horizonte
Inscrições: gratuitas pelo site do Sympla

O Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais (Sincofarma Minas Gerais) convoca para a Assembleia Geral Extraordinária.

Data: 17/07/2019

Local: Rua dos Tupinambás, nº 1086, 3º andar, Centro – Belo Horizonte/MG

Horário: 10h

Ordem do dia: Examinar, discutir e deliberar sobre a reforma do Estatuto Social da Entidade.

Clique aqui e veja o Edital de Convocação.